Diferença entre bombeiro civil e brigadista na empresa

Bombeiro civil e brigadista voluntário de incêndio são funções diferentes. O bombeiro civil é um profissional contratado só para a prevenção e o combate a incêndio. O brigadista é um funcionário do próprio local, treinado para ajudar, sem deixar o seu trabalho de origem. A Escola de Educação e Saúde CVB-RJ oferece o curso de bombeiro civil, e este texto ajuda a entender qual das duas funções cabe a cada local.

O que é o bombeiro civil

A Lei nº 11.901/2009 define o bombeiro civil como quem, de forma habitual, exerce função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio. Ele é empregado de uma empresa privada ou pública, ou de uma empresa especializada nesse serviço.

A mesma lei garante a ele uniforme especial pago pelo empregador, seguro de vida em grupo, adicional de periculosidade e direito à reciclagem periódica. A jornada é de 12 horas de trabalho por 36 de descanso.

No estado do Rio de Janeiro, a Nota Técnica NT 2-11 do CBMERJ pede que o bombeiro civil tenha pelo menos 18 anos e curso de formação em empresa credenciada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), com homologação de bombeiro civil do curso pela corporação.

O que é o brigadista voluntário

Segundo a mesma norma, o brigadista voluntário de incêndio pertence à população fixa do local protegido. Ele é treinado para exercer, sem exclusividade, as atividades básicas de prevenção e combate a incêndio e o atendimento a emergências setoriais.

Isso significa que o brigadista continua na função para a qual foi contratado. A norma exige que ele tenha vínculo de trabalho com a empresa responsável pelo local, idade mínima de 18 anos e certificado de curso emitido por empresa formadora credenciada no CBMERJ. Também é preciso um atestado médico, com validade de 1 ano, que confirme que ele pode realizar esforço físico.

A diferença na formação

A formação é a diferença mais fácil de medir. Segundo a NT 2-11, em sua edição de 2019, o curso de formação do bombeiro civil de nível básico tem no mínimo 80 horas-aula. O curso de formação do brigadista voluntário tem no mínimo 16 horas-aula.

A atualização também difere: no mínimo 24 horas-aula para o bombeiro civil, que deve ser feita em até 2 anos, e no mínimo 8 horas-aula para o brigadista.

Outra diferença: o bombeiro civil precisa de homologação e habilitação no CBMERJ. Para o brigadista, a norma dispensa o controle de registro na corporação, e bastam os certificados válidos emitidos por empresa formadora credenciada.

Quando a empresa usa um, outro ou os dois

A NT 2-11 define a brigada de incêndio como o grupo organizado de pessoas treinadas para a prevenção e o combate a incêndio e para orientar a saída das pessoas. Ela pode ser formada só por bombeiros civis, só por brigadistas voluntários ou por ambos, de acordo com a análise de risco do local.

Em eventos de reunião de público, a norma prevê brigadas compostas por bombeiros civis. Em edificações, a escolha depende da análise de risco e do que o CBMERJ exigir para o local. Por isso, o caminho seguro é consultar a norma e o Corpo de Bombeiros antes de decidir. A Lei nº 13.425/2017 prevê, no art. 4º, §3º, que o laudo do Corpo de Bombeiros pode exigir bombeiros civis.

Em um incêndio em que atuem juntos bombeiros civis e o Corpo de Bombeiros Militar, a lei diz que a coordenação e a direção das ações cabem à corporação militar. Em qualquer emergência, o primeiro passo é ligar para o 193.

Onde aprender na prática

O curso de bombeiro civil da Escola de Educação e Saúde CVB-RJ prepara para a função profissional descrita pela lei e pela norma do CBMERJ. Para saber tudo sobre a formação, leia como é o curso de bombeiro civil e como se formar.

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Perguntas frequentes

O brigadista pode substituir o bombeiro civil? Depende da análise de risco e do que o CBMERJ exigir para o local. A norma admite brigadas só de brigadistas, só de bombeiros civis ou mistas, e as brigadas de eventos de reunião de público são compostas por bombeiros civis.

O brigadista precisa ser funcionário da empresa? Sim. A NT 2-11 exige que o brigadista voluntário tenha vínculo de trabalho com a empresa responsável pelo local e pertença à população fixa dele.

O brigadista recebe adicional de periculosidade? A Lei nº 11.901/2009 prevê o adicional de periculosidade ao bombeiro civil e não o menciona para o brigadista. Para dúvidas trabalhistas, a empresa deve consultar seu departamento jurídico.

O certificado de brigadista tem validade? A norma fala em validade da formação e da atualização, e o brigadista deve manter os certificados em dia. O atestado médico exigido tem validade de 1 ano.

Fontes e referências

• Lei nº 11.901/2009 — Bombeiro Civil — Planalto — definição da profissão, coordenação pelo Corpo de Bombeiros Militar, direitos e jornada.
• Nota Técnica NT 2-11 — Brigadas de incêndio — CBMERJ — definições, requisitos, cargas horárias e composição da brigada (1ª edição, vigência 04/09/2019).
• Lei nº 13.425/2017 — Lei Kiss — Planalto — laudo do Corpo de Bombeiros pode exigir bombeiros civis (art. 4º, §3º).