Reciclagem de bombeiro civil no RJ: prazo e carga horária

A reciclagem de bombeiro civil é a atualização periódica de quem já se formou na profissão. A Lei nº 11.901/2009 assegura ao bombeiro civil o direito a ela, e a norma do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) define como a atualização é avaliada, o que o certificado precisa trazer e por quanto tempo a habilitação vale. Quem quer entender a base da profissão pode conhecer o curso de bombeiro civil da Escola de Educação e Saúde CVB-RJ.

O que é a reciclagem e o que diz a lei

A lei que regulamenta a profissão de bombeiro civil lista, entre os direitos da categoria, uniforme especial, seguro de vida em grupo, adicional de periculosidade e "o direito à reciclagem periódica", conforme o art. 6º da Lei nº 11.901/2009. Ou seja, a lei trata a reciclagem como direito do profissional. Ela não fixa, no texto, o prazo nem a carga horária.

Esses detalhes ficam a cargo de normas locais. No Rio de Janeiro, a referência é a Nota Técnica NT 2-11 do CBMERJ, sobre brigadas de incêndio. A NT 2-11 do CBMERJ chama de "atualização" o que o dia a dia chama de reciclagem, e é com esse termo que você a encontra na norma.

O básico do prazo e da carga horária

Para o bombeiro civil de nível básico, o currículo de atualização tem carga horária mínima de 24 horas-aula e deve ser cumprido em até 2 anos, contados da formação ou da atualização anterior. Esses números já aparecem em outros textos desta série, como o que explica a homologação de bombeiro civil no CBMERJ. O que costuma ficar de fora são as regras que a mesma norma estabelece sobre como a atualização é avaliada e comprovada, e é isso que o restante deste artigo detalha.

Como a atualização é avaliada

Fazer a atualização não é só comparecer às aulas. Pelo item 5.7.1 da NT 2-11, a avaliação da atualização usa os mesmos parâmetros dos cursos de formação, adequados à carga horária de cada curso de atualização. Na formação, a norma prevê provas teóricas e práticas de combate a incêndios e de primeiros socorros, e a aprovação depende de média mínima. Na atualização, valem esses mesmos parâmetros, só que ajustados ao tamanho do curso.

Na prática, quem se prepara para reciclar deve esperar uma avaliação de verdade, com teoria e prática, e não apenas lista de presença. Os detalhes de cada prova ficam com a empresa formadora credenciada, que monta e aplica as provas sob a sua responsabilidade.

O que o certificado de atualização precisa conter

O item 5.7.2 da NT 2-11 diz que a empresa formadora deve emitir o certificado da atualização. Para o bombeiro civil, ele deve trazer o número da ata do curso de formação e todos os outros dados que constavam do certificado emitido na formação.

Isso tem uma consequência prática: a atualização se liga ao curso original. Guardar o certificado de formação, com o número da ata, facilita conferir se o certificado de atualização foi emitido corretamente. Se algum desses dados estiver faltando ou divergente, vale pedir a correção à empresa formadora antes de arquivar o documento.

Por quanto tempo a habilitação vale

O item 5.8.1 da NT 2-11 estabelece que, no ato da homologação, o bombeiro civil é considerado também habilitado para o exercício da atividade nos 2 primeiros anos de vigência da homologação. A contagem, portanto, parte da homologação, e é nesse intervalo que a atualização precisa acontecer para a habilitação seguir em dia.

A Lei nº 11.901/2009 também organiza a profissão em três níveis: básico, líder e mestre. Anotar a data da homologação e a da última atualização ajuda a não deixar o prazo passar.

A reciclagem é obrigatória?

A resposta curta: para exercer a função no estado do Rio, sim, na prática. A lei garante a reciclagem como direito, e a NT 2-11 a transforma em condição de rotina, ao fixar prazo, avaliação e certificado para a atualização e ao limitar a habilitação a um período a partir da homologação. Ou seja, o direito vem da lei, mas manter-se apto depende de cumprir o que a norma estadual pede.

E se o prazo passar? A NT 2-11 não diz o que acontece nesse caso, nem se há tolerância ou procedimento específico. Por isso, quem perdeu o prazo ou está perto de perdê-lo deve consultar o CBMERJ, e também o empregador, para confirmar a situação do certificado antes de continuar a atuar.

Vale lembrar que, quando bombeiros civis e o Corpo de Bombeiros Militar atuam juntos em um sinistro, a coordenação e a direção das ações cabem à corporação militar, de acordo com o art. 2º, §2º, da mesma lei. Em emergência, o telefone dos Bombeiros é o 193, e o do SAMU, o 192.

Onde aprender na prática

A Escola de Educação e Saúde CVB-RJ oferece o curso de bombeiro civil, voltado à formação na área, com aulas que combinam teoria e prática. A página do curso traz as informações atuais sobre carga horária e modalidade. Para saber tudo sobre a formação, leia curso de bombeiro civil: o que faz e como se formar.

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Perguntas frequentes

O que é a reciclagem de bombeiro civil? É a atualização periódica do profissional já formado. A Lei nº 11.901/2009 garante ao bombeiro civil o direito à reciclagem periódica.

Como a atualização é avaliada? Pela NT 2-11 do CBMERJ, com os mesmos parâmetros usados na formação, adequados à carga horária do curso de atualização.

O que o certificado de atualização precisa ter? O número da ata do curso de formação e os demais dados do certificado emitido na formação, conforme a NT 2-11.

A reciclagem vale para outros níveis, como líder e mestre? A lei prevê os níveis básico, líder e mestre. A NT 2-11 fixa currículo de atualização só para o nível básico; para líder e mestre, consulte o CBMERJ.

Fontes e referências

• Lei nº 11.901/2009 — Bombeiro Civil — Planalto — direito à reciclagem periódica (art. 6º, IV) e coordenação pelo Corpo de Bombeiros Militar (art. 2º, §2º).
• Nota Técnica CBMERJ NT 2-11 — Brigadas de incêndio — atualização de 24 horas-aula em até 2 anos (5.6.2 e 5.6.3); avaliação (5.7.1); certificado (5.7.2); habilitação nos 2 primeiros anos da homologação (5.8.1).