Armas proibidas em guerra: o que diz o DIH

O Direito Internacional Humanitário (DIH) não permite qualquer escolha de arma em um conflito armado. Segundo o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), o DIH rege a escolha dos meios e métodos usados e proíbe ou restringe certas armas. O objetivo é aliviar o sofrimento de pessoas afetadas por conflitos armados. Algumas armas são proibidas por tratados específicos; outras têm o uso limitado.

Por que o DIH regula as armas?

O DIH parte de uma ideia simples: quem participa de um conflito não tem direito ilimitado de escolher armas e métodos. Para o CICV, as normas sobre armas existem para regular a conduta e o armamento dos combatentes e, com isso, reduzir o sofrimento.

Essas regras convivem com as demais normas do DIH, como a proteção de civis e de quem não participa das hostilidades. Para entender esse conjunto, veja o artigo sobre os protocolos adicionais às Convenções de Genebra.

Esse cuidado também se liga ao princípio fundamental da Humanidade, um dos sete que orientam o Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho.

Quais armas os tratados proíbem?

Segundo o CICV, a história dessas proibições começa no século XIX e avança por tratados sucessivos:

• Projéteis explosivos e balas que se expandem: foram proibidos pelos primeiros tratados, de 1868 e 1899.
• Gases venenosos e armas biológicas: o Protocolo de Genebra, de 1925, baniu o uso. Depois, a Convenção sobre Armas Biológicas e a Convenção sobre Armas Químicas ampliaram a proibição.
• Minas antipessoal: a Convenção sobre a Proibição de Minas Antipessoal, de 1997, proíbe o uso dessas minas e traz medidas para reduzir mortes e ajudar as pessoas afetadas.

Quais armas têm uso restringido?

Nem toda restrição é uma proibição total. A Convenção sobre Certas Armas Convencionais, de 1980, restringe diversos tipos de munição e trata dos perigos que permanecem depois do fim dos conflitos, segundo o CICV.

A Convenção sobre Munições Cluster, de 2008, busca diminuir o dano causado por essas armas e reforçar os esforços humanitários depois do uso. Suas obrigações são juridicamente vinculantes para os Estados que a ratificaram.

Além dos tratados sobre armas específicas, o DIH traz princípios gerais sobre o uso de qualquer arma. A página do CICV também reúne temas atuais, como armas autônomas, armas explosivas em áreas povoadas e resíduos explosivos deixados pelos conflitos.

Esse conjunto de regras é um dos pilares do DIH. Os primeiros tratados trataram de armas específicas; os mais recentes passaram a olhar também para o que acontece depois do uso. Por isso a Convenção de 1980 e a de 1997 mencionam os perigos que permanecem no território e a assistência às pessoas afetadas. O CICV desempenha um papel fundamental na promoção e no desenvolvimento dessas normas, e acompanha o tema junto aos governos.

Quem quiser se aprofundar encontra, na mesma página do CICV, a análise jurídica de armas, o direito consuetudinário e textos da Revista Internacional da Cruz Vermelha. Esses materiais explicam como os princípios gerais se aplicam a cada tipo de arma.

A lógica é cumulativa. Cada tratado soma uma camada de proteção, sem apagar as anteriores, e os Estados que o ratificam assumem obrigações que passam a valer para eles. Por isso, ao responder quais armas são proibidas, o mais exato é indicar o tratado e verificar quais Estados são parte dele. A Cruz Vermelha Brasileira Rio de Janeiro não avalia casos concretos: apresenta o que os tratados e o CICV dizem, de forma neutra e sem tomar partido.

E as armas nucleares?

Nesse ponto, a página do CICV é direta: ainda não existe uma proibição universal de armas nucleares. O CICV lembra que são armas altamente destrutivas e, com o apoio da Corte Internacional de Justiça, insta os Estados a não as usar.

E as armas novas?

Novas tecnologias levantam novas perguntas. A orientação do CICV ajuda os governos a garantir que as novas armas estejam em conformidade com o DIH. Já a proliferação de armas não reguladas, segundo o CICV, dificulta o respeito ao DIH e a prestação de ajuda.

O papel da Cruz Vermelha

A Cruz Vermelha Brasileira Rio de Janeiro integra o Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, e o DIH está no centro desse Movimento. Conhecer essas regras ajuda a entender por que a proteção de pessoas em conflitos armados é uma causa humanitária, sem lado nem julgamento político. Conheça o Direito Internacional Humanitário no site da Cruz Vermelha Brasileira Rio de Janeiro

Perguntas frequentes

O DIH proíbe todas as armas? Não. O DIH proíbe algumas armas e restringe outras, além de estabelecer regras gerais para a escolha de qualquer arma.

Armas químicas e biológicas são proibidas? Sim. O Protocolo de Genebra, de 1925, baniu os gases venenosos e as armas biológicas, e duas convenções posteriores ampliaram essa proibição.

As armas nucleares são proibidas pelo DIH? Segundo o CICV, ainda não existe uma proibição universal de armas nucleares. O CICV insta os Estados a não usá-las.

Quem orienta os governos sobre novas armas? O CICV oferece orientação para ajudar os governos a garantir que as novas armas estejam em conformidade com o DIH.

Fontes e referências

• Armas e desarmamento — CICV — tratados que proíbem ou restringem armas, posição sobre armas nucleares e orientação sobre novas armas.