O que é crime de guerra: definição pelo DIH

Crime de guerra é uma violação grave das regras do Direito Internacional Humanitário (DIH), cometida em um conflito armado, pela qual a pessoa responde individualmente. As regras protegem quem não participa das hostilidades, como civis, feridos e prisioneiros. Quando alguém as descumpre de forma grave, deixa de ser apenas uma falta e passa a ser um crime.

Qual é a definição de crime de guerra?

O DIH é o conjunto de regras que limita os efeitos dos conflitos armados. Nem toda violação dessas regras recebe o nome de crime de guerra: a expressão vale para as violações graves, que põem em risco pessoas ou bens protegidos.

Essas violações aparecem listadas em tratados. O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, no artigo 8, define "crimes de guerra" e reúne os atos em categorias. O Tribunal tem competência sobre esses crimes especialmente quando eles fazem parte de um plano ou política, ou de uma prática em larga escala.

Dois pontos ajudam a entender a ideia:

• A responsabilidade é de pessoas. Não se trata de acusar um país ou um povo, mas de apurar o ato de quem o cometeu ou ordenou.
• A regra vale para todos os lados. O DIH é o mesmo para todas as partes de um conflito, sem exceção.

Que atos são considerados crimes de guerra?

O artigo 8 do Estatuto de Roma organiza os crimes em quatro grupos. Dois deles tratam de conflitos entre Estados (internacionais) e dois, de conflitos dentro de um mesmo país (não internacionais).

O primeiro grupo reúne as "infrações graves" às Convenções de Genebra de 1949. Segundo o artigo 8 do Estatuto, são oito atos contra pessoas ou bens protegidos, entre eles:

• homicídio intencional;
• tortura ou tratamento desumano;
• causar intencionalmente grande sofrimento ou lesão grave ao corpo ou à saúde;
• destruição e apropriação de bens em larga escala, sem justificativa de necessidade militar;
• deportação, transferência ou confinamento ilegais;
• tomada de reféns.

O segundo grupo reúne outras violações graves das leis e dos costumes aplicáveis aos conflitos internacionais. Entre elas estão as regras sobre a condução das hostilidades, tema que o artigo sobre armas proibidas pelo DIH apresenta.

Nos conflitos não internacionais, o mesmo artigo cobre as violações graves do artigo 3 comum às quatro Convenções de Genebra. Entre elas estão a violência contra a vida e a pessoa, os ultrajes à dignidade, a tomada de reféns e as condenações sem julgamento regular, sempre contra quem não participa das hostilidades. O texto esclarece que isso não vale para tumultos nem para atos isolados e esporádicos de violência. Há ainda um quarto grupo, com outras violações graves nesses conflitos.

De onde vêm essas regras?

A base está nas Convenções de Genebra de 1949 e nos Protocolos Adicionais. Esses tratados valem para o Brasil, como mostram os decretos de promulgação: o Decreto nº 42.121/1957 trata das quatro Convenções de 1949, e o Decreto nº 849/1993 trata dos Protocolos I e II, de 1977. O artigo sobre os protocolos adicionais às Convenções de Genebra explica o que cada um acrescenta.

Quem é responsável e como se apura?

As Convenções de Genebra obrigam os Estados a adotar leis com sanções penais para as infrações graves e a procurar os acusados, seja qual for a nacionalidade deles, para levá-los aos próprios tribunais ou entregá-los a outro Estado interessado que tenha provas suficientes. A responsabilidade é individual: quem comete o crime responde por ele, e quem dá a ordem também.

A apuração cabe, em primeiro lugar, à justiça de cada país. Tribunais internacionais, como o Tribunal Penal Internacional, atuam em situações definidas pelos tratados que os criaram.

Nada disso significa que a Cruz Vermelha julgue ou acuse alguém. O papel do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho é humanitário, guiado pela imparcialidade e pela neutralidade. Por isso, este texto explica o conceito e não comenta nenhum caso.

Como conhecer melhor o DIH

Conhecer o DIH ajuda a entender por que há limites que valem para todos os conflitos armados. Para saber como a Cruz Vermelha Brasileira Rio de Janeiro apresenta esse tema, veja a página sobre o Direito Internacional Humanitário.

Perguntas frequentes

Todo ato de violência em um conflito armado é crime de guerra? Não. O crime de guerra é a violação grave das regras do DIH, como o ataque a quem não participa das hostilidades. A lista de atos está nos tratados.

Crime de guerra vale em conflito dentro de um país? Sim. O artigo 8 do Estatuto de Roma inclui as violações graves cometidas em conflitos armados não internacionais, mas não os tumultos nem os atos isolados de violência.

Quem pode ser responsabilizado por crime de guerra? Pessoas, e não países. Responde quem comete o ato e também quem o ordena.

A Cruz Vermelha decide o que é crime de guerra? Não. Quem julga são os tribunais. O CICV divulga e explica o DIH, e a Cruz Vermelha segue neutra e imparcial.

Fontes e referências

• Article 8 — Statute of the International Criminal Court — CICV — definição de crimes de guerra, competência do Tribunal, os oito atos das infrações graves e as violações em conflitos não internacionais.
• Decreto nº 42.121/1957 — Convenções de Genebra no Brasil — Planalto — promulgação das quatro Convenções de 1949; art. 49 da I Convenção: sanções penais e dever de procurar e julgar ou entregar os acusados.
• Decreto nº 849/1993 — Protocolos I e II no Brasil — Planalto — promulgação dos Protocolos Adicionais I e II.