Idade mínima para ser voluntário: o que a lei diz

A Lei do Voluntariado não fixa uma idade mínima. Quem define a idade é a entidade que recebe o voluntário, de acordo com a atividade que ele fará. Na Cruz Vermelha Brasileira Rio de Janeiro, atualmente, o voluntário precisa ter 18 anos ou mais.

O que a lei diz sobre idade

A Lei nº 9.608/1998 define serviço voluntário como a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada de fins não lucrativos. O texto não menciona idade, e o artigo 2º trata apenas do termo de adesão, que deve trazer o objeto e as condições do serviço.

Isso significa que a lei não proíbe nem autoriza uma faixa etária específica. Ela deixa a organização responsável por avaliar quem pode participar de cada atividade.

Para entender o que a lei cobre e o que ela deixa de fora, veja o artigo sobre a lei do voluntariado.

Por que cada entidade tem a sua regra

Como a lei é silenciosa, cada organização escolhe o critério. A atividade pesa nessa decisão: tarefas de apoio em uma campanha não têm o mesmo grau de responsabilidade de um trabalho em contato direto com pessoas em situação delicada.

Por isso é comum ver regras diferentes de uma instituição para outra. Alguns projetos aceitam adolescentes com autorização dos responsáveis; outros só recebem adultos. O caminho é sempre perguntar à entidade antes de se candidatar.

A idade também costuma andar junto com outras condições, como a disponibilidade de horários, a participação em orientações iniciais e o compromisso com as regras da organização. Em uma entidade humanitária, essas condições existem para proteger tanto quem faz o voluntariado quanto as pessoas atendidas. Entender o motivo da regra ajuda a aceitá-la e a planejar o momento certo de se aproximar.

Quantas pessoas fazem trabalho voluntário no Brasil

Em 2022, 7,3 milhões de pessoas de 14 anos ou mais fizeram trabalho voluntário no Brasil na semana de referência da pesquisa do IBGE, o que corresponde a uma taxa de 4,2%. O dado vem da PNAD Contínua e mostra que o voluntariado é uma prática ampla.

O recorte da pesquisa começa aos 14 anos por uma escolha estatística do instituto. Ele não indica que essa seja uma idade mínima para voluntariar-se.

Qual é a regra na Cruz Vermelha

Atualmente, a Cruz Vermelha Brasileira Rio de Janeiro recebe voluntários a partir dos 18 anos. A regra vale hoje e pode mudar; a página de voluntariado traz a informação em vigor e o caminho do cadastro.

Quem ainda não tem 18 anos pode acompanhar o site e as redes oficiais, e voltar a procurar a página quando completar a idade.

O que perguntar antes de se candidatar

Antes de procurar qualquer organização, vale confirmar alguns pontos. Eles valem para a Cruz Vermelha e para qualquer entidade sem fins lucrativos.

• Qual é a idade exigida para a atividade que me interessa.
• Se há documentos ou autorizações a apresentar.
• Qual é o objeto do serviço e em que condições ele será exercido, que são os itens do termo de adesão previsto na lei.
• Se a entidade ressarce despesas, o que a lei admite quando comprovadas e expressamente autorizadas.

Guardar uma cópia do termo de adesão ajuda a lembrar o que foi combinado. Se a resposta sobre a idade não estiver clara, o melhor é perguntar pelos canais oficiais da entidade, e não por indicação de terceiros.

Como participar

O voluntariado é um dos Princípios Fundamentais do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, e a Filial mantém uma página própria para quem quer saber como se aproximar. Conheça o voluntariado na Cruz Vermelha Brasileira Rio de Janeiro.

Perguntas frequentes

Menor de 18 anos pode ser voluntário? A Lei do Voluntariado não fixa idade mínima, então a regra depende de cada entidade. Na Cruz Vermelha Brasileira Rio de Janeiro, atualmente, a idade é de 18 anos ou mais.

A lei exige alguma idade para assinar o termo de adesão? O texto da lei exige o termo de adesão, com o objeto e as condições do serviço, mas não cita idade. Cabe à entidade orientar como o termo é assinado.

A regra de 18 anos pode mudar? Pode. A idade é uma regra da Filial, não da lei. A página de voluntariado do site mostra o que está em vigor.

Voluntário recebe salário? Não. O serviço voluntário é atividade não remunerada, segundo a própria lei, e não gera vínculo empregatício.

Fontes e referências

• Lei nº 9.608/1998 — Lei do Voluntariado — Planalto — definição de serviço voluntário (art. 1º), termo de adesão (art. 2º); o texto não cita idade.
• PNAD Contínua — Outras formas de trabalho 2022 — IBGE — 7,3 milhões de pessoas de 14 anos ou mais em trabalho voluntário em 2022, taxa de 4,2%.