Voluntariado
Voluntariado horas complementares: conta ou não?
O voluntariado pode valer horas complementares na faculdade? Depende do regulamento do seu curso. Veja o que a lei diz e o que conferir antes de começar.
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Narração com voz gerada por inteligência artificial, a partir do texto publicado.
Em muitos cursos, sim, mas quem decide é a sua instituição de ensino, não a entidade onde você é voluntário. A Lei do Voluntariado define o que é serviço voluntário e não trata de horas complementares. O caminho seguro é ler o regulamento de atividades complementares do seu curso antes de começar.
O que a lei diz sobre o voluntariado
A Lei nº 9.608/1998 considera serviço voluntário a atividade não remunerada, prestada a entidade pública ou a instituição privada sem fins lucrativos. O parágrafo único diz que esse serviço não gera vínculo empregatício nem obrigação trabalhista ou previdenciária.
O artigo 2º prevê o termo de adesão, que deve trazer o objeto e as condições do serviço. O artigo 3º permite o ressarcimento de despesas comprovadas, desde que expressamente autorizadas.
Repare no que não está na lei: ela não fala de faculdade, de carga horária nem de certificado. Por isso, a resposta para a sua dúvida não está nela.
Quem decide se vale como horas complementares
As atividades complementares fazem parte do currículo de muitos cursos de graduação. A lista do que vale, o limite de horas por tipo de atividade e a forma de comprovar são definidos pela instituição de ensino e pelo curso, em regulamento próprio. Dois cursos da mesma faculdade podem ter regras diferentes.
Por isso, a pergunta certa não é "a entidade dá horas?", e sim "o meu curso aceita esta atividade, e com que comprovante?". Quem responde é a coordenação do curso ou a secretaria acadêmica.
Um bom começo é pedir o regulamento por escrito e guardar a resposta. Se o texto for vago, pergunte à coordenação se a atividade que você pretende fazer se encaixa em alguma categoria, como extensão, ação social ou atividade comunitária. Se a resposta for não, você ainda pode fazer o voluntariado pelo que ele é, mas saberá desde o início que ele não entrará na contagem de horas. Evitar essa surpresa no fim do curso é o principal ganho de perguntar cedo.
Como a atividade voluntária costuma ser comprovada
Cada instituição pede o seu documento. Em geral, o que se pede é algo que mostre quem é a entidade, qual foi a atividade, em que período e com que carga horária. Alguns cursos exigem formulário próprio; outros aceitam uma declaração da entidade.
Antes de começar, vale conferir:
- se o regulamento do curso aceita atividade voluntária e em que categoria ela entra;
- se existe limite de horas para essa categoria;
- qual comprovante a coordenação exige e quem deve assiná-lo;
- se a entidade consegue fornecer esse comprovante e em que prazo.
Se a entidade for uma instituição sem fins lucrativos, como a Cruz Vermelha, o termo de adesão também registra o objeto e as condições do serviço. Para entender esse documento, leia o artigo sobre a lei do voluntariado.
Quantas pessoas fazem trabalho voluntário no Brasil
O voluntariado é uma prática comum no país. Segundo a PNAD Contínua do IBGE sobre outras formas de trabalho, 7,3 milhões de pessoas de 14 anos ou mais realizaram trabalho voluntário no Brasil em 2022, o que corresponde a uma taxa de 4,2%. No estado do Rio, segundo a mesma pesquisa, foram 615 mil pessoas naquele ano. Estudantes e jovens fazem parte desse conjunto, mas a pesquisa não mostra quantos deles usam as horas como atividade complementar.
Como participar
A Cruz Vermelha Brasileira Rio de Janeiro faz parte do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, e o voluntariado é um dos Princípios Fundamentais do Movimento. Quem quer conhecer como a Filial recebe voluntários encontra as informações atualizadas na página de voluntariado. Se pretende usar o tempo de voluntariado na faculdade, converse antes com a coordenação do seu curso, porque a decisão é dela. Conheça o voluntariado na Cruz Vermelha Brasileira Rio de Janeiro
Perguntas frequentes
Todo voluntariado vale horas complementares? Não. Vale o que o regulamento do seu curso aceitar. Há cursos que aceitam atividades de extensão e de ação social, e outros que limitam as horas por categoria.
A entidade é obrigada a dar certificado de horas? A Lei 9.608/1998 não trata de certificado de horas. O comprovante depende da política da entidade e do que a sua instituição de ensino exige. Pergunte às duas antes de começar.
Receber ressarcimento de despesas muda o caráter de voluntário? Não. O artigo 3º da lei permite o ressarcimento de despesas comprovadas e expressamente autorizadas, sem que isso descaracterize o serviço voluntário.
Posso contar horas de voluntariado feitas antes de a faculdade começar? Isso também depende do regulamento do curso. Alguns regulamentos aceitam só atividades feitas durante a graduação. Confirme com a coordenação.
Fontes e referências
- Lei nº 9.608/1998 — Lei do Voluntariado — Planalto — definição de serviço voluntário, ausência de vínculo, termo de adesão e ressarcimento de despesas.
- PNAD Contínua: Outras formas de trabalho 2022 — IBGE — 7,3 milhões de voluntários de 14 anos ou mais em 2022 (taxa de 4,2%).
- PNAD Contínua, trabalho voluntário — IBGE/SIDRA, tabela 7090 — 615 mil voluntários no estado do Rio em 2022.