Divulgação de curso
Omissão de socorro: o que diz a lei a quem presencia
Omissão de socorro: o que o art. 135 do Código Penal diz a quem presencia uma emergência e por que pedir ajuda ao 192 ou 193 já é um passo.
Ouça esta matéria
Narração com voz gerada por inteligência artificial, a partir do texto publicado.

A omissão de socorro está prevista no art. 135 do Código Penal e atinge quem deixa de ajudar, ou de pedir ajuda, a uma pessoa em perigo quando era possível fazê-lo sem se arriscar. A lei vale para qualquer pessoa, tenha ou não feito o curso de Primeiros Socorros Básico da Escola de Educação e Saúde CVB-RJ. E o primeiro passo que ela reconhece está ao alcance de todos: chamar o socorro público, pelo 192 (SAMU) ou pelo 193 (Bombeiros).
O que o artigo 135 diz
O Código Penal, em seu art. 135, descreve a omissão de socorro como deixar de prestar assistência, "quando possível fazê-lo sem risco pessoal", a quatro situações: criança abandonada ou extraviada, pessoa inválida, pessoa ferida, ou pessoa ao desamparo ou em grave e iminente perigo. O mesmo artigo alcança quem não pede, nesses casos, o socorro da autoridade pública.
A pena prevista no caput é de detenção, de um a seis meses, ou multa. O parágrafo único aumenta a pena de metade se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e a triplica se resulta a morte.
Isso é uma leitura do texto da lei, não um parecer jurídico. Cada caso concreto é avaliado por quem tem competência para isso, e dúvidas sobre uma situação específica devem ir a um advogado ou à Defensoria Pública.
Duas formas de ajudar, e o limite do "sem risco"
A leitura do artigo mostra duas condutas: prestar assistência e pedir o socorro da autoridade pública. Quem não tem preparo para atender uma pessoa não fica sem alternativa: pode acionar o serviço de emergência, que tem equipe treinada e meios para o atendimento.
A expressão "sem risco pessoal" também importa. A lei não pede que ninguém se coloque em perigo para ajudar. Em uma cena com fogo, trânsito intenso, rede elétrica caída ou água em movimento, a atitude segura é manter distância, afastar-se do perigo e chamar quem está preparado para agir ali.
O Ministério da Saúde descreve o SAMU 192 como serviço gratuito, que funciona 24 horas, indicado em situações de risco à vida, como dor no peito, falta de ar, suspeita de AVC e acidentes. Para incêndio, resgate e afogamento, o telefone é o 193.
O que fazer na prática ao presenciar uma emergência
Sem entrar em técnica, o caminho geral é simples e cabe a qualquer pessoa:
- Observar a cena e verificar se há risco para você e para os outros.
- Ligar para o 192 ou para o 193, informar o endereço ou um ponto de referência e dizer o que aconteceu.
- Seguir as orientações de quem atende a ligação, que pode indicar o que fazer enquanto a equipe chega.
- Permanecer no local, se for seguro, e ficar à disposição da equipe quando ela chegar.
Para situações de acidente, o artigo o que fazer ao presenciar um acidente detalha a conduta de forma geral e orienta a aguardar o socorro.
O que a lei não cobra
O art. 135 não exige formação em saúde nem a execução de procedimentos que a pessoa não domina. O texto fala em assistência possível e sem risco pessoal e, em paralelo, em pedir o socorro da autoridade pública. Ou seja, a conduta pedida a quem não tem preparo é, antes de tudo, avisar quem tem.
Também não se deve confundir o artigo 135 com o 135-A, que trata de outra situação: exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, ou o preenchimento prévio de formulários, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial. Essa regra é dirigida a quem recebe a pessoa em um serviço de saúde, não a quem presencia a emergência na rua.
Situações de trânsito têm regras próprias, previstas em legislação específica, que este texto não detalha.
Onde aprender na prática
Saber chamar ajuda é o primeiro passo; saber o que fazer enquanto ela não chega é uma segunda etapa, que se aprende com orientação e prática. A Escola de Educação e Saúde CVB-RJ oferece o curso de Primeiros Socorros Básico, voltado a quem quer se preparar para situações do dia a dia. Carga horária, modalidade e demais informações estão na página do curso. Para saber tudo sobre a formação, leia o curso de primeiros socorros básico.
Quero me matricular no curso de Primeiros Socorros Básico
Perguntas frequentes
Quem não fez curso de primeiros socorros pode ser responsabilizado por omissão de socorro? A lei não exige curso. O art. 135 trata de quem deixa de prestar assistência, quando possível sem risco pessoal, ou de pedir o socorro da autoridade pública. Chamar o 192 ou o 193 é uma das condutas que o artigo menciona.
Preciso me arriscar para ajudar alguém? Não. O texto da lei fala em assistência "quando possível fazê-lo sem risco pessoal". Se a cena é perigosa, mantenha distância e acione o socorro.
Qual é a pena da omissão de socorro? O caput do art. 135 prevê detenção, de um a seis meses, ou multa. O parágrafo único aumenta a pena de metade se há lesão corporal de natureza grave e a triplica se há morte. Para o enquadramento de um caso concreto, procure um advogado ou a Defensoria Pública.
Que telefone devo ligar? Para urgências de saúde, o 192 (SAMU). Para incêndio, resgate e salvamento, o 193 (Bombeiros). Informe o local e o que aconteceu e siga as orientações de quem atende.
O que a Cruz Vermelha Brasileira Rio de Janeiro tem a ver com o tema? A Cruz Vermelha Brasileira integra o Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, guiado pelo princípio da humanidade: prevenir e aliviar o sofrimento humano. Informar a população sobre como pedir ajuda faz parte desse espírito.
Fontes e referências
- Código Penal — Decreto-Lei nº 2.848/1940, compilado — Planalto — arts. 135 e 135-A, texto literal.
- SAMU 192 — Ministério da Saúde — serviço gratuito, 24 horas, quando acionar.