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Notícias·Cruz Vermelha Brasileira Rio de Janeiro·16 DE NOV 2026

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Omissão de socorro: o que diz a lei a quem presencia

Omissão de socorro: o que o art. 135 do Código Penal diz a quem presencia uma emergência e por que pedir ajuda ao 192 ou 193 já é um passo.

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Equipe do SAMU 192 atende uma pessoa deitada na calçada, ao lado da ambulância, em uma simulação de atendimento.
Equipe do SAMU 192 atende uma pessoa deitada na calçada, ao lado da ambulância, em uma simulação de atendimento. — Foto: Luiz Fabiano/Prefeitura de Olinda / Wikimedia Commons (CC BY 2.0), recorte da imagem original

A omissão de socorro está prevista no art. 135 do Código Penal e atinge quem deixa de ajudar, ou de pedir ajuda, a uma pessoa em perigo quando era possível fazê-lo sem se arriscar. A lei vale para qualquer pessoa, tenha ou não feito o curso de Primeiros Socorros Básico da Escola de Educação e Saúde CVB-RJ. E o primeiro passo que ela reconhece está ao alcance de todos: chamar o socorro público, pelo 192 (SAMU) ou pelo 193 (Bombeiros).

O que o artigo 135 diz

O Código Penal, em seu art. 135, descreve a omissão de socorro como deixar de prestar assistência, "quando possível fazê-lo sem risco pessoal", a quatro situações: criança abandonada ou extraviada, pessoa inválida, pessoa ferida, ou pessoa ao desamparo ou em grave e iminente perigo. O mesmo artigo alcança quem não pede, nesses casos, o socorro da autoridade pública.

A pena prevista no caput é de detenção, de um a seis meses, ou multa. O parágrafo único aumenta a pena de metade se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e a triplica se resulta a morte.

Isso é uma leitura do texto da lei, não um parecer jurídico. Cada caso concreto é avaliado por quem tem competência para isso, e dúvidas sobre uma situação específica devem ir a um advogado ou à Defensoria Pública.

Duas formas de ajudar, e o limite do "sem risco"

A leitura do artigo mostra duas condutas: prestar assistência e pedir o socorro da autoridade pública. Quem não tem preparo para atender uma pessoa não fica sem alternativa: pode acionar o serviço de emergência, que tem equipe treinada e meios para o atendimento.

A expressão "sem risco pessoal" também importa. A lei não pede que ninguém se coloque em perigo para ajudar. Em uma cena com fogo, trânsito intenso, rede elétrica caída ou água em movimento, a atitude segura é manter distância, afastar-se do perigo e chamar quem está preparado para agir ali.

O Ministério da Saúde descreve o SAMU 192 como serviço gratuito, que funciona 24 horas, indicado em situações de risco à vida, como dor no peito, falta de ar, suspeita de AVC e acidentes. Para incêndio, resgate e afogamento, o telefone é o 193.

O que fazer na prática ao presenciar uma emergência

Sem entrar em técnica, o caminho geral é simples e cabe a qualquer pessoa:

  1. Observar a cena e verificar se há risco para você e para os outros.
  2. Ligar para o 192 ou para o 193, informar o endereço ou um ponto de referência e dizer o que aconteceu.
  3. Seguir as orientações de quem atende a ligação, que pode indicar o que fazer enquanto a equipe chega.
  4. Permanecer no local, se for seguro, e ficar à disposição da equipe quando ela chegar.

Para situações de acidente, o artigo o que fazer ao presenciar um acidente detalha a conduta de forma geral e orienta a aguardar o socorro.

O que a lei não cobra

O art. 135 não exige formação em saúde nem a execução de procedimentos que a pessoa não domina. O texto fala em assistência possível e sem risco pessoal e, em paralelo, em pedir o socorro da autoridade pública. Ou seja, a conduta pedida a quem não tem preparo é, antes de tudo, avisar quem tem.

Também não se deve confundir o artigo 135 com o 135-A, que trata de outra situação: exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, ou o preenchimento prévio de formulários, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial. Essa regra é dirigida a quem recebe a pessoa em um serviço de saúde, não a quem presencia a emergência na rua.

Situações de trânsito têm regras próprias, previstas em legislação específica, que este texto não detalha.

Onde aprender na prática

Saber chamar ajuda é o primeiro passo; saber o que fazer enquanto ela não chega é uma segunda etapa, que se aprende com orientação e prática. A Escola de Educação e Saúde CVB-RJ oferece o curso de Primeiros Socorros Básico, voltado a quem quer se preparar para situações do dia a dia. Carga horária, modalidade e demais informações estão na página do curso. Para saber tudo sobre a formação, leia o curso de primeiros socorros básico.

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Perguntas frequentes

Quem não fez curso de primeiros socorros pode ser responsabilizado por omissão de socorro? A lei não exige curso. O art. 135 trata de quem deixa de prestar assistência, quando possível sem risco pessoal, ou de pedir o socorro da autoridade pública. Chamar o 192 ou o 193 é uma das condutas que o artigo menciona.

Preciso me arriscar para ajudar alguém? Não. O texto da lei fala em assistência "quando possível fazê-lo sem risco pessoal". Se a cena é perigosa, mantenha distância e acione o socorro.

Qual é a pena da omissão de socorro? O caput do art. 135 prevê detenção, de um a seis meses, ou multa. O parágrafo único aumenta a pena de metade se há lesão corporal de natureza grave e a triplica se há morte. Para o enquadramento de um caso concreto, procure um advogado ou a Defensoria Pública.

Que telefone devo ligar? Para urgências de saúde, o 192 (SAMU). Para incêndio, resgate e salvamento, o 193 (Bombeiros). Informe o local e o que aconteceu e siga as orientações de quem atende.

O que a Cruz Vermelha Brasileira Rio de Janeiro tem a ver com o tema? A Cruz Vermelha Brasileira integra o Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, guiado pelo princípio da humanidade: prevenir e aliviar o sofrimento humano. Informar a população sobre como pedir ajuda faz parte desse espírito.

Fontes e referências

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